Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

TJ determina retirada de foto de menor colocada sem autorização no Orkut

Pesquisa em sites de busca na Internet auxilia juiz a decidir em demanda de Felipão contra a empresa de um primo

TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana

Ministro Naves admite recurso de Richthofen contra motivação torpe e meio cruel

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Mantido aberto bingo de liga municipal de futebol de Guaratinguetá (SP)

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

TJMG suspende proteção especial em condomínio

Através de despacho assinado na última terça, o desembargador Maurício Barros, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu, temporariamente, a decisão do juiz de Brumadinho, que determinava ao Condomínio Retiro do Chalé que tutelasse a privacidade de Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza.